< Cartórios Digitais: O que é a MP 1085 e que mudanças ela pode trazer para o setor imobiliário?
Hoje o blog da Dourada trouxe uma novidade no mercado imobiliário. Acompanhe nosso conteúdo para você ficar por dentro da MP 1085, e entender o que ela é e quais benefícios pode trazer.
No último dia 31 de maio, a câmara dos deputados aprovou a medida provisória MP 1085 que possui por objetivo unificar os registros de cartórios com a instituição do SERP: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos que visa conectar todas as bases de dados dos cartórios do Brasil em Cartórios Digitais, podendo ser acessados de qualquer região do país.
Com essa mudança, novas regras começarão a entrar em ação para o registro de títulos em cartórios, pois esse sistema estará conectado com todos os cartórios do Brasil.
O projeto ainda necessita passar pela sanção presidencial, mas se for aprovado vai permitir o envio de documentos, certidões e títulos de forma centralizada através de formato eletrônico, sem a necessidade da presença física dos interessados.
Isso faz com que os oficiais de registro não tenham mais a necessidade de imprimir certidões, já que estas poderão ser fornecidas em formato eletrônico e disponibilizadas para o usuário imprimi-la em caso de necessidade.
A MP prevê facilitar o acesso do cidadão aos serviços de cartório, economizando tempo e recursos, ao mesmo tempo em que prevê ações para manter a segurança dos envolvidos. Por exemplo, as assinaturas eletrônicas estarão disponíveis mediante confirmação do usuário e envio de documentos pessoais para evitar a incidência de fraudes.
O principal objetivo desta medida é integrar os sistemas de registro com órgãos públicos e privados para assim simplificar os processos jurídicos envolvidos em negociações imobiliárias.
O que se espera com a efetivação desta medida é que ela venha para simplificar, agilizar e tornar mais fluído os processos de registro, eliminando as barreiras geográficas e burocráticas que dificultam, muitas vezes, a efetivação de muitas negociações. Assim esse sistema acompanha as atualizações tecnológicas que até então não contemplavam este setor.
Gostou de conhecer sobre a MP 1085? Esperamos que nosso conteúdo de hoje tenha esclarecido algumas questões. Para mais conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog.
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